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‘Mudança no IR é aperitivo, faltou o prato principal’, diz economista

Isso poderia manter a faixa de isenção elevada, mas, ao mesmo tempo, criar novas faixas de cobrança sobre rendas mais altas, para corrigir distorções tributárias. “A proposta ameniza a falta de progressividade (cobrar mais dos mais ricos) do nosso sistema, mas não estabelece um novo modelo”, diz Gobetti, em entrevista ao Estadão. O projeto do governo prevê isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e compensar a perda de receita com um imposto mínimo sobre a alta renda. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual a sua avaliação sobre a proposta do governo?

A proposta vai na direção correta, ao adotar um paliativo que atenua a falta de progressividade tributária no topo da pirâmide social, onde as pessoas mais ricas pagam, em média, pouco Imposto de Renda, mesmo quando considerada a tributação efetiva que os lucros sofrem na empresa. O ‘imposto mínimo’ ameniza esse problema, é um bom aperitivo, mas ainda falta o prato principal em termos de uma reforma estrutural e mais ampla, que corrija as múltiplas distorções que temos em nosso modelo de tributação.

O que faltou?

A proposta ameniza a falta de progressividade, mas não resolve isso do ponto de vista estrutural, nem enfrenta as várias dimensões em que nosso modelo tributário falha em tratar os contribuintes de forma mais equitativa e neutra. No caso das empresas, por exemplo, há inúmeros regimes especiais e brechas na legislação que fazem com que a tributação efetiva do lucro varie de 4% a até 34%, com uma média em torno de 16%. E, muitas vezes, a baixa tributação desse lucro está favorecendo pessoas de alto poder aquisitivo, e não o pequeno empresário empreendedor. Então, é preciso enfrentar e corrigir essas distorções para tornar o sistema tributário mais equitativo e também menos ineficiente.

O País deveria tributar menos as empresas e mais as pessoas físicas?

Sim, esse é um movimento que a maioria dos países do mundo tem feito nas últimas décadas, e o Brasil já está muito atrasado em seguir esse caminho. Somos um dos pouquíssimos países do mundo que concentram toda tributação do lucro nas empresas e isentam os dividendos no momento da distribuição – o que causa as distorções que eu já mencionei e ainda prejudica a competitividade, pois as grandes empresas do mundo buscam se instalar onde a alíquota de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é menor.

Como fazer essa mudança e, ao mesmo tempo, corrigir as distorções?

Há várias formas de voltar a tributar dividendos na pessoa física e integrar essa tributação com a das empresas. Uma delas é por meio de um modelo amplo de tributação das rendas, a exemplo do que faz a Austrália e até alguns países latino-americanos, como México e Chile. Nesse modelo, você soma salários, lucros, rendimentos financeiros e submete tudo a uma mesma tabela de alíquotas progressivas. E, nesse modelo, você pode oferecer uma compensação pelo que foi pago de imposto sobre o lucro das empresas. Aí, eu consigo tributar as altas rendas com alíquotas que podem chegar a 35% ou 40%, mas descontando o que foi pago na empresa, reduzindo a assimetria que hoje existe entre sócios de empresas que pagam pouco e aqueles que pagam muito.

Parecido com o que foi feito com a tributação da alta renda?

Exatamente, mas de um modo mais estrutural e com alíquotas progressivas. Esse tipo de modelo permitiria matarmos três coelhos de uma vez: primeiro, porque aumentaria a progressividade, com alíquotas maiores para quem ganha mais; segundo, porque praticamente eliminaria a assimetria de tributação das empresas, neutralizando as vantagens de umas sobre as outras, porque o pagamento do IRPJ passa a ser só um estágio do cálculo final do imposto devido por cada pessoa na declaração anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Quem tiver pagado bastante imposto na empresa vai abater do imposto devido como pessoa física. E, por fim, esse modelo permite absorver uma faixa de isenção mais ampla na tabela do IRPF, aplicada ao somatório de todos os tipos de renda.

Os Estados alegam que terão perdas com o IR que incide sobre a folha de pagamentos do funcionalismo.

De fato, haverá essa perda, que eu estimo em torno de R$ 10 bilhões, referente ao IR que Estados e municípios hoje arrecadam sobre os salários de seus servidores. Esse imposto não entra no cofre da União, é retido pelos Estados e municípios. Só que, nessa conta, também é preciso considerar o ganho que Estados e municípios terão com a nova tributação sobre dividendos e altas rendas, pois 48% dela será partilhada por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), proporcionando uma compensação, que não sabemos ainda se será total ou parcial.

Fonte: Diário do Comércio com informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,57% para 5,55% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,5% para 4,51%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

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A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – continuam em alta.

O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a taxa Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,95.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Índice que reajusta aluguel acumula inflação de 8,50% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como fator de reajuste em alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 0,24% em abril deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,34% em março deste ano.

Com o resultado de abril deste ano, o IGP-M acumula taxa de inflação de 8,50% em 12 meses. No acumulado do ano, a taxa é de 1,23%. Em abril de 2024, o IGP-M havia apresentado inflação de 0,31% no mês e acumulado deflação de 3,04% em 12 meses.

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A alta da taxa de março para abril deste ano foi puxada principalmente pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que passaram de uma deflação de 0,73% em março para uma inflação de 0,13% em abril.

Os preços da construção, medidos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), também tiveram alta, já que a inflação subiu de 0,38% em março para 0,59% em abril.

Por outro lado, a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), teve queda, ao passar de 0,80% em março para 0,46% em abril.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

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Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março

A inflação desacelerou em março para todas as faixas de renda, na comparação com fevereiro. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para a classe de renda muito baixa, o recuo foi de 1,59% para 0,56%. Para a classe de renda alta, de 0,9% para 0,6%.

O Ipea explica que a desaceleração da inflação para as classes de renda menor pode ser explicada pelo reajuste baixo das tarifas de energia elétrica (0,12%) e as quedas nos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%).

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Em relação às famílias de renda alta, a melhora das taxas do grupo educação, de 0,90% em fevereiro para 0,60% em março, foi mais determinante. O dado traduz principalmente o fim do impacto dos reajustes das mensalidades escolares em fevereiro.

Por outro lado, grupos de menor renda tiveram de lidar com taxas mais altas nos preços dos alimentos no domicílio. As altas mais expressivas de inflação vieram dos ovos (13,1%), do café (8,1%), do leite (3,3%) e do tomate (22,6%). Alguns alívios aconteceram em itens como arroz (-1,8%), feijão-preto (-3,9%), carnes (-1,6%) e óleo de soja (-2,0%).

A classe de renda alta foi mais impactada em segmentos de transporte e de despesas pessoais. É o caso dos reajustes de 6,9% das passagens aéreas e de 1,2% dos serviços ligados à recreação e lazer.

Outros números

Na comparação entre março de 2025 e março de 2024, a inflação acelerou para todas as faixas de renda, com um impacto mais significativo nas classes de rendas mais altas.

Quando se considera o acumulado de 12 meses, a faixa de renda muito baixa teve a menor inflação (5,24%). O segmento de renda alta apresentou a taxa mais elevada (5,61%).

Nos últimos 12 meses, as principais pressões inflacionárias vieram dos grupos alimentos e bebidas, transportes e saúde e cuidados pessoais. Os aumentos mais significativos foram em carnes (21,2%), aves e ovos (12,1%), óleo de soja (24,4%), leite (11,9%) e café (77,8%).

Em saúde e cuidados pessoais, os maiores impactos vieram dos produtos farmacêuticos (4,8%), itens de higiene (4,8%), serviços de saúde (7,8%) e planos de saúde (7,3%).

No grupo transportes, os destaques foram tarifas de ônibus urbano (5,1%) e interestadual (6,4%), transporte por integração (10%) e por aplicativo (18,3%), além dos reajustes da gasolina (10,9%) e do etanol (20,1%).

Brasil registra abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios no primeiro trimestre do ano

Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional

Segundo ele, 2,2 milhões de empresas do Simples emitem dividendos. Dos sócios que os recebem, só 0,09% se enquadram na categoria de rendimento anual acima de R$ 1,2 milhão –quando começa a incidir por inteiro a tributação adicional do novo IR.

“O Simples Nacional não é atingido por isso, praticamente”, declarou Barreirinhas a congressistas em uma reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

Dividendos são a parte do lucro distribuída aos sócios como remuneração pelo investimento, no caso das empresas do Simples. As regras mudam a depender do porte da companhia.

A reforma da renda proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina a cobrança de uma taxa adicional que começa gradualmente para quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano e vale integralmente para as rendas superiores a R$ 1,2 milhão. Entenda mais nesta reportagem.

Esse cálculo vai considerar salários, aluguéis e dividendos. A expectativa do governo é arrecadar R$ 25 bilhões com a medida.

O aumento da cobrança das rendas consideradas maiores vem para compensar outra determinação do novo Imposto de Renda: a isenção para quem recebe até R$ 5.000 ao mês. Os cofres públicos devem perder cerca de R$ 26 bilhões com a medida.

O secretário Robinson Barreirinhas não disse durante a reunião da frente parlamentar quantos sócios de empresas do Simples poderiam ser afetados a partir da tributação gradativa de quem recebe de R$ 600 mil até R$ 1,2 milhão. É possível que o percentual mencionado de 0,09% aumente nesse contexto.

A REFORMA DO IR

Lula enviou ao Congresso em 18 de março o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda. A nova regra só vale depois que passar pela aprovação dos deputados e senadores, que podem mudar o texto.

Na prática, o presidente quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Para compensar a perda de arrecadação, o plano é colocar um tributo adicional que funciona de forma gradativa de quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano.

Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo busca emplacar: 

A Receita Federal estima que a isenção ampliada trará uma perda de R$ 26 bilhões. O plano é arrecadar R$ 25 bilhões com a tributação adicional. Além disso, espera-se uma alta de R$ 9 bilhões com tributação de dividendos ao exterior.

Fonte: Poder360

Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional

Segundo ele, 2,2 milhões de empresas do Simples emitem dividendos. Dos sócios que os recebem, só 0,09% se enquadram na categoria de rendimento anual acima de R$ 1,2 milhão –quando começa a incidir por inteiro a tributação adicional do novo IR.

“O Simples Nacional não é atingido por isso, praticamente”, declarou Barreirinhas a congressistas em uma reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

Dividendos são a parte do lucro distribuída aos sócios como remuneração pelo investimento, no caso das empresas do Simples. As regras mudam a depender do porte da companhia.

A reforma da renda proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina a cobrança de uma taxa adicional que começa gradualmente para quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano e vale integralmente para as rendas superiores a R$ 1,2 milhão. Entenda mais nesta reportagem.

Esse cálculo vai considerar salários, aluguéis e dividendos. A expectativa do governo é arrecadar R$ 25 bilhões com a medida.

O aumento da cobrança das rendas consideradas maiores vem para compensar outra determinação do novo Imposto de Renda: a isenção para quem recebe até R$ 5.000 ao mês. Os cofres públicos devem perder cerca de R$ 26 bilhões com a medida.

O secretário Robinson Barreirinhas não disse durante a reunião da frente parlamentar quantos sócios de empresas do Simples poderiam ser afetados a partir da tributação gradativa de quem recebe de R$ 600 mil até R$ 1,2 milhão. É possível que o percentual mencionado de 0,09% aumente nesse contexto.

A REFORMA DO IR

Lula enviou ao Congresso em 18 de março o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda. A nova regra só vale depois que passar pela aprovação dos deputados e senadores, que podem mudar o texto.

Na prática, o presidente quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Para compensar a perda de arrecadação, o plano é colocar um tributo adicional que funciona de forma gradativa de quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano.

Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo busca emplacar: 

A Receita Federal estima que a isenção ampliada trará uma perda de R$ 26 bilhões. O plano é arrecadar R$ 25 bilhões com a tributação adicional. Além disso, espera-se uma alta de R$ 9 bilhões com tributação de dividendos ao exterior.

Fonte: Poder360

“O maior IVA do mundo é o que pagamos hoje”, diz secretário da Reforma Tributária

Para Appy, qualquer cálculo sobre a carga tributária embutida em produtos e serviços atualmente não passa de um “chute”. Ele esteve no 11º Fórum Anual de Investimentos do Bradesco BBI, realizado nesta terça-feira, em São Paulo.

— O maior IVA do mundo é o que nós temos hoje. A maior alíquota de IVA do mundo é o que nós temos hoje. Só que hoje ela está sem transparência. Agora ela vai ser com transparência. É ruim? Não, é bom. É um IVA alto e bagunçado. Vai ser só alto e sem bagunça. […] Posso garantir uma coisa para vocês. O número que aparece na notinha de vocês a cada ano é chutado. Isso é certeza absoluta.

Segundo Appy, o mercado financeiro pode até não estar atento às discussões sobre a reforma neste momento, mas é fundamental que as empresas acompanhem o tema, para que consigam adaptar seus modelos de negócios.

Appy estima que a reforma pode trazer ganho de 10 pontos percentuais no PIB. Pelas novas regras, os estados e municípios podem ampliar ou reduzir sua alíquota de IBS (que reúne ICMS e ISS), mas o secretário negou que isso possa levar a uma nova guerra fiscal. No Brasil, o IVA será dual — uma junção entre IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que junta PIS/Cofins e IPI).

— No novo modelo, o IBS é cobrado no destino. Então, 100% da receita pertence ao estado e ao município. No modelo atual, você tributa a produção, e não o consumo. Ou seja, você cria um incentivo para dar benefício fiscal em detrimento dos outros estados e dos outros municípios. Então, a guerra fiscal só funciona porque tem a cobrança na origem. Isso vai deixar de existir com a reforma tributária.

A secretaria não espera grandes diferenciais da alíquota padrão entre estados e municípios. Embora, em teoria, o novo sistema pudesse incentivar uma disputa pelo consumo — com entes federativos reduzindo impostos para atrair contribuintes —, Appy considera essa possibilidade improvável.

— O novo modelo é totalmente transparente. Ao contrário do que acontece hoje, no modelo atual, o estado consegue aumentar a arrecadação sem ninguém saber quem está pagando a conta. Eu mexo na subseção tributária, mexo na margem de valor adicionável. Eu estou aumentando o preço do consumidor final, mas ninguém tem ideia de por que aconteceu isso.

“O maior IVA do mundo é o que pagamos hoje”, diz secretário da Reforma Tributária

Para Appy, qualquer cálculo sobre a carga tributária embutida em produtos e serviços atualmente não passa de um “chute”. Ele esteve no 11º Fórum Anual de Investimentos do Bradesco BBI, realizado nesta terça-feira, em São Paulo.

— O maior IVA do mundo é o que nós temos hoje. A maior alíquota de IVA do mundo é o que nós temos hoje. Só que hoje ela está sem transparência. Agora ela vai ser com transparência. É ruim? Não, é bom. É um IVA alto e bagunçado. Vai ser só alto e sem bagunça. […] Posso garantir uma coisa para vocês. O número que aparece na notinha de vocês a cada ano é chutado. Isso é certeza absoluta.

Segundo Appy, o mercado financeiro pode até não estar atento às discussões sobre a reforma neste momento, mas é fundamental que as empresas acompanhem o tema, para que consigam adaptar seus modelos de negócios.

Appy estima que a reforma pode trazer ganho de 10 pontos percentuais no PIB. Pelas novas regras, os estados e municípios podem ampliar ou reduzir sua alíquota de IBS (que reúne ICMS e ISS), mas o secretário negou que isso possa levar a uma nova guerra fiscal. No Brasil, o IVA será dual — uma junção entre IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que junta PIS/Cofins e IPI).

— No novo modelo, o IBS é cobrado no destino. Então, 100% da receita pertence ao estado e ao município. No modelo atual, você tributa a produção, e não o consumo. Ou seja, você cria um incentivo para dar benefício fiscal em detrimento dos outros estados e dos outros municípios. Então, a guerra fiscal só funciona porque tem a cobrança na origem. Isso vai deixar de existir com a reforma tributária.

A secretaria não espera grandes diferenciais da alíquota padrão entre estados e municípios. Embora, em teoria, o novo sistema pudesse incentivar uma disputa pelo consumo — com entes federativos reduzindo impostos para atrair contribuintes —, Appy considera essa possibilidade improvável.

— O novo modelo é totalmente transparente. Ao contrário do que acontece hoje, no modelo atual, o estado consegue aumentar a arrecadação sem ninguém saber quem está pagando a conta. Eu mexo na subseção tributária, mexo na margem de valor adicionável. Eu estou aumentando o preço do consumidor final, mas ninguém tem ideia de por que aconteceu isso.